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A PF recebeu a ordem para identificar quem continuou utilizando o X após a decisão de bloqueio.

  • Foto do escritor: Regina Gouveia
    Regina Gouveia
  • 19 de set. de 2024
  • 1 min de leitura

A checagem será feita para que esses usuários do ex-Twitter sejam multados conforme a determinação do STF na época do bloqueio.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou no STF a imposição da multa a quem tentasse usar o X no Brasil. Segundo a entidade, a aplicação da penalidade é uma “grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição”.

Ao determinar a suspensão do X em todo o território nacional, Moraes havia indicado três motivações principais:

  1. a decisão do X de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas;

  2. o não pagamento das multas aplicadas ao X por manter essas contas no ar;

  3. a decisão do X de fechar o escritório no Brasil – e, com isso, deixar de ter um representante legal no país para lidar com os inquéritos no STF.


 
 
 

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